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Doutrina » Internacional Publicado em 12 de Março de 2024 - 12:33
Medidas do governo texano proporcionam queda no número de imigrantes ilegais
Segundo Daniel Toledo, advogado especialista em Direito Internacional, enquanto a administração Biden busca uma postura mais aberta e inclusiva, o governo texano permanece focado na segurança e estabilidade interna
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Doutrina » Internacional Publicado em 01 de Março de 2024 - 11:38
Com rombo de 700 milhões de dólares, agência americana pode soltar imigrantes ilegais presos
Congresso rejeitou proposta que iria proporcionar maior tranquilidade financeira ao ICE - Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos Estados Unidos
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Doutrina » Internacional Publicado em 27 de Setembro de 2023 - 16:05
Agência americana usa perfis nas redes sociais para investigar imigrantes ilegais
imigração observam atividades ilegais e adotam medidas para responsabilizar quem as promovem.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2020 - 10:53
Prefeito de Maruim (SE) é condenado por improbidade após contratações ilegais no município
Com a decisão, tomada por unanimidade, o colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) que havia concluído pela ausência de dolo ou má-fé nos atos do prefeito e pela não configuração de dano ao erário.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 19:00
Vídeo: Juiz depõe em CPI e nega envolvimento em adoções ilegais
O juiz, que teria autorizado a entrega de cinco crianças baianas para famílias paulista, negou seu envolvimento com esquema de tráfico de pessoas
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2011 - 12:15
VW é condenada por exigências ilegais para concessão de benefícios a empregados
Empregados foram levados a desistir de ação judicial para que pudessem se beneficiar de bolsas de estudos e promoções funcionais oferecidas pela empresa
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2007 - 12:28
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2007 - 12:07
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2013 - 21:00
STJ decide que não incide ISS sobre títulos da Telesena
Empresa alegou que título não é uma loteria, uma vez que os sorteios não são a finalidade do plano, mas exercem papel acessório
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2012 - 14:50
Sorteio de árbitros deve respeitar lei
Os sorteios para arbitragem nas partidas dos campeonatos de futebol de 2012 devem contar agora com, no mínimo, quatro opções de árbitros
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2013 - 18:15
Depois um ano, todos os condenados na Operação Monte Carlo estão em liberdade
Ação revelou esquema de exploração de jogos ilegais em Goiás e no DF
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 11:47
STJ anula provas obtidas pela PF contra família Sarney
Tribunal considerou ilegais grampos feitos durante apuração da Boi Barrica; Revelações levaram jornal à censura
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 10:21
Ministro Joaquim Barbosa rejeita liminar a advogado investigado em operação da PF
O advogado alegava que as provas foram obtidas por meios inconstitucionais e ilegais.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2010 - 11:13
MPF quer suspensão de taxa de cobrança de diploma da UFPB
A ação pede a imediata suspensão da cobrança de taxas consideradas ilegais
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2017 - 17:06
Concessionária de energia indenizará ex-assessor jurídico preso diante de jornais e TV
Os atos ilegais dos quais ele foi acusado não foram comprovados.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 15:10
MPF/RJ processa casal Garotinho por improbidade administrativa
Esquema desviou verbas públicas para campanhas eleitorais através de dispensas ilegais de licitação
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2011 - 15:26
É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra
Interceptações telefônicas autorizadas em diferentes operações da polícia federal não podem ser consideradas ilegais
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 09:35
1ª Turma diz que STJ terá de julgar HC de Turcão, investigado em esquema de jogos ilegais
corrupção, jogos ilegais, tráfico de influência e lavagem de dinheiro.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2008 - 15:26
CCJ aprova pena de até sete anos e meio de prisão para agente público que fizer escutas ilegais
O substitutivo acolhido prevê pena de até sete anos e meio de reclusão para agentes públicos que violarem o sigilo da comunicação sem autorização judicial.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2014 - 13:00
Justiça condena ex-diretores de fundo de pensão a pagar R$ 14 milhões de indenização
Eles foram responsabilizados por transações financeiras ilegais, como compra de títulos públicos federais com ágio